Termos e Condições da 5pgvip

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 5pgvip ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico 5pgvip.net. Estes Termos regem o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela 5pgvip, incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus, promoções e demais funcionalidades da plataforma.

Ao clicar em "Concordo", ao concluir o processo de cadastro ou ao simplesmente navegar e utilizar os serviços da 5pgvip, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e integral destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, ambas incorporadas a este instrumento por referência.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações implica a aceitação automática das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise este documento regularmente.

2 Elegibilidade

O uso dos serviços da 5pgvip é restrito às seguintes condições:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma a partir de uma jurisdição onde o acesso a jogos de azar online seja permitido pela legislação local;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, conforme a legislação brasileira;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar mantida pela 5pgvip ou por órgãos regulatórios competentes;
• Não estar agindo em nome de terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela Plataforma.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de conta

Para utilizar os serviços pagos da 5pgvip, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados no formulário de cadastro. A 5pgvip pode, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para confirmar as informações fornecidas.

3.2 Uma conta por usuário

É permitido apenas o registro de uma única conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. O registro de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja diretamente ou por interposta pessoa, é considerado violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas, bem como na perda de quaisquer saldos de bônus acumulados.

3.3 Segurança das credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário será considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a 5pgvip pelo e-mail de suporte.

3.4 Verificação de identidade (KYC)

A 5pgvip adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as boas práticas do setor e com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário pode ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta e na retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento

A 5pgvip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados em Reais (BRL):

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Outros métodos poderão ser disponibilizados a critério da Plataforma e serão comunicados com antecedência na seção de pagamentos.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00. Os depósitos são creditados na conta do Usuário imediatamente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. A 5pgvip não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica alguma cobrança.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Os saques são processados exclusivamente para a chave Pix ou conta bancária de titularidade do próprio Usuário, devidamente verificada. Saques para contas de terceiros não são permitidos.

O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Saques que exijam verificação adicional de identidade podem levar até 5 (cinco) dias úteis para serem concluídos.

4.4 Prevenção à lavagem de dinheiro

Em atendimento à Lei 9.613/1998 e às regulamentações aplicáveis, a 5pgvip pode suspender saques e realizar verificações adicionais em caso de transações atípicas ou suspeitas. Operações identificadas como potencialmente ilícitas serão reportadas às autoridades competentes.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições gerais

A 5pgvip pode, a seu critério exclusivo, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e demais promoções. Cada oferta tem suas próprias condições específicas, divulgadas no momento da promoção. Em caso de conflito entre as condições específicas da promoção e estes Termos, prevalecem as condições específicas.

5.2 Requisitos de rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O fator de rollover, os jogos elegíveis e o prazo de validade são informados na descrição de cada promoção. Apostas em jogos excluídos da promoção ou canceladas não contabilizam para o rollover.

5.3 Uso indevido de bônus

É vedada qualquer prática de abuso de bônus, incluindo criação de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção, uso de estratégias de apostas com risco mínimo para cumprir o rollover artificialmente, ou qualquer outra conduta que contrarie o espírito da promoção. A 5pgvip reserva-se o direito de cancelar bônus, encerrar contas e reter saldos em caso de abuso identificado.

5.4 Bônus não transferíveis

Os bônus concedidos são pessoais e intransferíveis, vinculados exclusivamente à conta do Usuário beneficiário. Não é permitida a venda, cessão ou transferência de bônus para outros usuários ou terceiros.

6 Regras de Jogos

Os jogos disponibilizados na 5pgvip são fornecidos por provedores terceiros de reconhecimento internacional, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, tabelas de pagamento e percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player), acessíveis dentro da interface do próprio jogo.

A 5pgvip não desenvolve nem opera diretamente os jogos — atua como intermediária entre o Usuário e os provedores. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo jogo justo e imprevisibilidade dos resultados.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 5pgvip permite que o Usuário realize apostas de odds fixas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, UFC, NBA, CBLOL e demais modalidades disponíveis na plataforma.

7.1 Confirmação de apostas

Uma aposta é considerada confirmada somente após o recebimento da confirmação eletrônica pela plataforma. O Usuário deve verificar o bilhete de aposta antes de confirmar, pois apostas confirmadas não podem ser canceladas, salvo nos casos previstos nas regras específicas de apostas esportivas.

7.2 Odds e alterações

As odds são dinâmicas e podem sofrer alterações até o momento da confirmação da aposta. A 5pgvip reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou corrigir erros manifestos de cotação (odds claramente incorretas por erro operacional), situação em que as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

7.3 Eventos cancelados ou suspensos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 48 horas ou suspenso definitivamente, as apostas relacionadas serão anuladas e os valores integralmente devolvidos ao saldo do Usuário, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.

8 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar os serviços da 5pgvip de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar manipular resultados de jogos, explorar bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Registrar ou operar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou apostas;
• Ceder, vender ou compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Realizar apostas em combinação com outros usuários para garantir ganhos independentemente do resultado (match fixing ou arbitragem ilícita);
• Praticar qualquer conduta abusiva, ofensiva ou discriminatória em relação à equipe de suporte ou a outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes, perda de saldos de bônus e, nos casos mais graves, retenção do saldo total até a conclusão de investigação interna, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

9 Jogo Responsável

A 5pgvip está comprometida com a promoção do jogo responsável e reconhece que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: receba alertas ou seja desconectado automaticamente após um período de jogo definido por você;
• Autoexclusão temporária: pause o acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente o acesso à plataforma sem possibilidade de reversão.

O Usuário que acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional deve entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para ativação de qualquer uma das ferramentas acima. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar os serviços da 5pgvip, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais nas condições descritas naquela política.

Os dados coletados são utilizados para: criação e manutenção da conta; verificação de identidade (KYC); processamento de transações financeiras; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais; e melhoria contínua dos serviços oferecidos.

A 5pgvip não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do Usuário, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5pgvip — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, textos, imagens, interfaces gráficas, ícones, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 5pgvip ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas com base no conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5pgvip. O uso não autorizado poderá resultar em medidas cíveis e criminais cabíveis.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) são de propriedade de seus respectivos detentores e são utilizados pela 5pgvip sob licença ou com autorização.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5pgvip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em jogos e apostas;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias do serviço por motivos de força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros (provedores de internet, data centers, etc.);
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência deste na guarda das suas credenciais;
• Eventuais erros em cotações ou resultados de jogos causados por falha de fornecedores externos, desde que corrigidos dentro dos prazos razoáveis;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou patrimoniais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços da plataforma, exceto nos casos em que a lei brasileira determinar o contrário.

A responsabilidade total da 5pgvip perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento voluntário pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados, respeitados os prazos e condições aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

13.2 Encerramento pela 5pgvip

A 5pgvip reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 5pgvip pode reter temporariamente os saldos disponíveis na conta até a conclusão da investigação interna, podendo devolvê-los ou não, dependendo do resultado da apuração e da gravidade da infração cometida.

14 Alterações nos Termos

A 5pgvip reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no endereço 5pgvip.net/terms-conditions com a data de vigência da nova versão. Para alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, envidamos os melhores esforços para notificar por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, que regulam as apostas de quota fixa e os jogos de azar online no Brasil.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, à prestação dos serviços da 5pgvip ou ao seu descumprimento, deverão ser submetidas primeiramente à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte da plataforma. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de Brasília — Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nos casos em que o Usuário atue na qualidade de consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se as regras de competência previstas na legislação consumerista brasileira, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando assim preferir.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações de verificação de conta, pedidos de autoexclusão ou qualquer outra questão relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 5pgvip pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro