Política de Privacidade da 5pgvip

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 5pgvip, operadora do site 5pgvip.net. Na qualidade de controladora, a 5pgvip é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados no processamento dessas informações.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o canal de contato principal é o e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Dados que Coletamos

A 5pgvip coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

2.1 Dados sensíveis

A 5pgvip não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria ou orientação sexual), exceto nos casos em que a verificação de identidade exigir o processamento de imagem facial para fins de autenticação KYC, situação em que o tratamento ocorre com base no consentimento expresso do titular e exclusivamente para a finalidade declarada.

2.2 Dados de menores de idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados excluídos, conforme descrito na seção 10 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5pgvip são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, respeitando o princípio da minimização e da finalidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e gerenciamento das preferências do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais;
• Processamento de transações: gestão de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre movimentações na conta, alertas de segurança e atualizações de serviço;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5pgvip está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, como criação de conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, especialmente em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e tratamentos baseados exclusivamente na autorização expressa do titular, que pode ser revogada a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e gestão do risco operacional, observado sempre o princípio da proporcionalidade e o respeito aos direitos e expectativas do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 5pgvip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando as bases legais aplicáveis e garantindo que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), processadores de pagamentos, serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades determinadas pela 5pgvip e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades e obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Poder Judiciário) quando exigido por lei, por ordem judicial ou para o cumprimento de obrigações regulatórias, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

5.3 Proteção de direitos

Dados pessoais podem ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 5pgvip, dos seus usuários ou de terceiros, incluindo situações de investigação de fraude ou abuso.

6 Cookies e Tecnologias Similares

A 5pgvip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados de uso agregados. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados), utilizados para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário (como configurações de exibição e preferências de jogos) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: permitem a análise agregada do comportamento de navegação para entender melhor o uso da plataforma e orientar decisões de produto.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5pgvip são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e durante o período necessário para a resolução de eventuais disputas;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e na legislação fiscal brasileira;
• Dados de verificação KYC (documentos): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e rastreabilidade;
• Dados baseados em consentimento: excluídos no prazo de 30 dias corridos após a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 5pgvip adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com privilégio mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança automatizados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a dados;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD, em caso de violação de dados.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços (como provedores de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise), dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 5pgvip garante que tais transferências estão amparadas por mecanismos adequados de proteção, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas nos contratos com os provedores internacionais;
• Garantias contratuais específicas que assegurem ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD.

A lista dos principais países para os quais dados podem ser transferidos inclui, sem limitação: Estados Unidos, Irlanda, Malta e outros países membros da União Europeia — todos com frameworks de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.

10 Menores de Idade

Os serviços da 5pgvip são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor tente se cadastrar na plataforma, o cadastro será recusado no momento da verificação de identidade (KYC), que exige a confirmação da maioridade por meio de documento oficial com foto.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta cadastrada;
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
• Estorno de eventuais valores depositados, nos termos da legislação aplicável;
• Notificação às autoridades competentes, se necessário, conforme previsto em lei.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 5pgvip:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação com base no consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 5pgvip compartilha seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [descreva o direito que deseja exercer]", informando seu nome completo e o CPF cadastrado. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 19, § 3º da LGPD.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5pgvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nos serviços oferecidos ou em outros aspectos operacionais relevantes.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa, com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à entrada em vigor das mudanças que impactem direitos dos titulares;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma informando sobre a atualização da Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos da seção 11 deste documento.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5pgvip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados ou com a equipe de privacidade da 5pgvip, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 48 horas úteis para demais questões de privacidade
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro